Casamento e União Estável
Advogados de Família auxiliam na elaboração de acordos pré-nupciais, contratos de convivência e em casos de dissolução de uniões estáveis.
DA POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA SÚMULA 377 DO STF POR PACTO ANTENUPCIAL
PODEM OU NÃO OS NUBENTES, ATINGIDOS PELO ARTIGO 1.641, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, AFASTAR POR ESCRITURA PÚBLICA, A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 377 DO STF ? Sim, é possível o afastamento da aplicação sumular, por não ser o seu conteúdo…
